Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 16:59

Aplicativo é responsável por informação errada fornecida pelo anfitrião

A Airbnb deverá indenizar a requerente em R$ 4.000 a título de danos morais.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 14:37

Julgamento de prefeito por crime de responsabilidade não impede instauração de ação de improbidade

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2019 - 12:04

Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez

Processual Civil.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:20

Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional, diz TST

O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2018 - 12:52

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Estatuto do Idoso

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2017 - 14:17

Empresa está isenta de indenizar motorista que atribuiu obesidade ao trabalho

De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2016 - 16:50

Candidato daltônico pode concorrer pelas vagas destinadas a pessoas com deficiência

O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 09:08

É possível estender ao réu desclassificação feita pelo Conselho de Sentença para corréu

A definição é da Sexta Turma.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 15:13

Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:23

Superior Tribunal de Justiça mantém condenação de prefeito capixaba por improbidade

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:01

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Valoração. Dano Material

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 16:27

Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de destituição do Poder Familiar

Agravo de Instrumento. Recurso dos genitores
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 14:13

Rede de supermercados é condenada por anotar atestado médico na CTPS de balconista

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2015 - 14:05

Casal que teve mala com roupas para o casamento extraviada será indenizado

O casal chegou à cidade no dia anterior à data marcada para sua cerimônia de casamento, os autores foram informados pela companhia aérea de que a bagagem não seria entregue, pois havia sido desviada
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 11:39

Compensação ambiental deve ser aplicada em área afetada por dano

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 12:45

Estado deve remunerar ex-PMs durante período em que exerceram o cargo por meio de liminar

Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 18:00

RBS não indenizará repórter fotográfico por publicar trabalho em novo veículo da editora

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 11:20

Habeas corpus originário.

Modificação de competência.
Notícias Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:45

Sindicato é condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral coletivo

Sintacc agiu de forma irregular ao incluir em convenção coletiva cláusula prevendo a cobrança de contribuições a serem custeadas por empresa empregadora, em favor do sindicato dos empregados
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 18:10

Homem devolverá, com juros e multa, depósito feito por engano em sua conta

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

Exibindo resultado de 2261 até 2280 de um total de 18672

A Airbnb deverá indenizar a requerente em R$ 4.000 a título de danos morais.

Por unanimidade, os ministros entenderam que, como as instâncias penal e civil são autônomas, a responsabilização nas duas esferas não representa duplicidade punitiva imprópria.

Processual Civil.

O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão.

Absolvição Sumária. Atipicidade da conduta.

De acordo com o relator, não foi o trabalho que levou o motorista à condição de sedentário nem a ter má alimentação.

O colegiado acrescentou que, apesar de a situação do candidato não estar prevista na legislação, aplica-se interpretação extensiva da norma, como já feito pelo Superior Tribunal de Justiça, dando efetividade aos princípios da igualdade e da inclusão social.

A definição é da Sexta Turma.

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

Na denúncia, oferecida pelo Ministério Público Estadual, o prefeito e o secretário de Educação foram acusados de contratar cerca de 100 pessoas sem concurso público e sem processo seletivo para contratação temporária em unidades de ensino do município.

Recurso de Revista. Pensão. Pagamento em parcela única

Agravo de Instrumento. Recurso dos genitores

A decisão é da Sexta Turma do TST, que considerou o ato danoso à imagem da profissional, uma vez que esses registros podem dificultar a sua reinserção no mercado de trabalho

O casal chegou à cidade no dia anterior à data marcada para sua cerimônia de casamento, os autores foram informados pela companhia aérea de que a bagagem não seria entregue, pois havia sido desviada

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) havia apontando graves consequências para o local

Segundo o magistrado, ?embora a contratação sem concurso público acarrete a declaração de nulidade do ato administrativo, não é razoável, em respeito ao princípio da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

A conclusão foi de que a empregadora poderia utilizar as fotos, pois o contrato previa seu aproveitamento em outros veículos

Modificação de competência.

Sintacc agiu de forma irregular ao incluir em convenção coletiva cláusula prevendo a cobrança de contribuições a serem custeadas por empresa empregadora, em favor do sindicato dos empregados

Mesmo notificado extrajudicialmente, o correntista se recusou a restituir a quantia transferida pela empresa erroneamente

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